| Projeto: |
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PL 607 17/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-607/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0607-2009 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE JUSTIÇA ITINERANTE NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ASSESSORIA JURIDICA / ASSISTENCIA JURIDICA / BAIXA RENDA / CONVENIO / ESTAGIARIO / FACULDADE DE DIREITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL / ONIBUS / PARCERIA / PERIFERIA URBANA / POPULACAO CARENTE / UNIVERSITARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0512-2011
ver documento Adm0856-2011
ver documento Fin1821-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/09/2009 | Encaminhado em 21/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 21/09/2009 | Encaminhado em 09/11/2009 | | CCJ | Recebido em 09/11/2009 | Encaminhado em 20/06/2011 | | ADM | Recebido em 27/06/2011 | Encaminhado em 11/08/2011 | | FIN | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 22/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 524/2011 de 13/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 21/11/2011 atraves do(a) OF ATL 415/11 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à comissão de finanças e orçamento referentes ao pl nº607/09, que dispõe sobre justiça itinerante nos bairros periféricos da cidade de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 2126/2011
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |